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Anexos
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Gostei
4258 atos encontrados
Nº 1848
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Prorroga o prazo da quarentena no âmbito Municipal até a data de 10 de agosto de 2020 e dá outras providências
Obs: Decretos 2020
Nº 1847
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor mínimo por hectare no
Obs: Decretos 2020
Nº 1846
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre impedimento da realização de missas, cultos ou quaisquer atos religiosos no município da Estância Turística de Paranapanema-SP”
Obs: Decretos 2020
Nº 1845
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre a Suspensão do Prazo de Validade dos Concursos Públicos Municipais
Obs: Decretos 2020
Nº 1844
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado 01/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1843
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1823/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1842
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS AOS COMÉRCIOS
Obs: Decretos 2020
Nº 1841
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DA QUARENTENA ATÉ 30/07/2020.
Obs: Decretos 2020
Nº 1840
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DAS SINDICÂNCIAS ADMINISTRATIVAS
Obs: Decretos 2020
Nº 1839
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE PROCESSOS ADMNISTRATIVOS
Obs: Decretos 2020
Nº 1838
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS
Obs: Decretos 2020
Nº 1837
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DESIGNAÇÕES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Obs: Decretos 2020
Nº 1836
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS EM DECORRÊNCIA A PANDEMIA
Obs: Decretos 2020
Nº 1835
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO COMITÊ DE CONTINGÊNCIA PARA CORONAVÍRUS (COVID 19)
Obs: Decretos 2020
Nº 1834
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕES SOBRE APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO SME 06/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1833
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO
Obs: Decretos 2020
Nº 1832
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1823/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1831
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DA QUARENTENA ATÉ A DATA DE 14/07/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1830
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE FERIADO E PONTO FACULTATIVO
Obs: Decretos 2020
Nº 1829
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1823/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1828
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO DA QUARENTENA NO ÂMBITO MUNICIPAL ATÉ A DATA DE 28/06/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1827
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS EM DECORRÊNCIA A PANDEMIA POR COVID 19.
Obs: Decretos 2020
Nº 1826
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1823 DE 14/05/2020.
Obs: Decretos 2020
Nº 1825
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DA QUARENTENA NO ÂMBITO MUNICIPAL ATÉ O DIA 15/06/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1824
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO SME 05/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1823
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA COM RESTRIÇÕES DE ACADEMIAS ATÉ A DATA DE 31/05/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1822
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEMBRO NO COMITÊ DE CONTINGÊNCIA PARA CORONAVÍRUS.
Obs: Decretos 2020
Nº 1821
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO 64.881 DE 22/03/2020 ATÉ 31/05/2020.
Obs: Decretos 2020
Nº 1820
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL.
Obs: Decretos 2020
Nº 1819
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Obs: Decretos 2020
Nº 1818
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CACS FUNDEB.
Obs: Decretos 2020
Nº 1817
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA UFMP.
Obs: Decretos 2020
Nº 1816
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DO ISSQN 2020.
Obs: Decretos 2020
Nº 1815
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO SME 04/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1814
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
REVOGA INCISO III DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1805 DE 16/03/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1813
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO 64.881 DE 22/03/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1812
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
REVOGA ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL 1806 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1811
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO 64.881 DE 22 DE MARÇO.
Obs: Decretos 2020
Nº 1810
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
Obs: Decretos 2020
Nº 1809
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1807/2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1808
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMITÊ DE CONTINGÊNCIA PARA CORONAVÍRUS
Obs: Decretos 2020
Nº 1807
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Obs: Decretos 2020
Nº 1806
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – CORONAVÍRUS (COVID-19).
Obs: Decretos 2020
Nº 1805
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL
Obs: Decretos 2020
Nº 1804
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI) PARA O BIÊNIO DE 2020 A 2022
Obs: Decretos 2020
Nº 1803
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 1234 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Obs: Decretos 2020
Nº 1802
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ENVIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE DADOS DOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA.
Obs: Decretos 2020
Nº 1801
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 1.234, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
Obs: Decretos 2020
Nº 1800
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decretos 2020
Nº 1799
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decretos 2020
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