A Declaração do Índice de Participação do Município (Dipam) já pode ser feita em Paranapanema. Todos os produtores rurais são obrigados a declarar. O valor arrecadado deverá ser investido pelas prefeituras em benefícios para as cidades.
O prazo para fazer a declaração vai até 31 de março. Para auxiliar os produtores rurais a Prefeitura de Paranapanema disponibiliza a Secretaria da Fazenda (Divisão Mobiliária) para o preenchimento da declaração.
Após esse procedimento deverá ser entregue no Posto Fiscal do Estado na cidade de Avaré (SP).
O produtor rural deverá comparecer na Divisão Mobiliária com o talonário de Produtor Rural para a conferência e emissão da DIPAM.
Lembrando que este serviço é GRATUITO.
As DIPAMS indicarão o Valor Adicionado (V.A.) que será referência na distribuição do ICMS pelo Governo do Estado para o Município.
Senhores produtores, não deixem de comparecer à Prefeitura com seus Talonários. O prazo final é até 31 de Março.
Outras informações:
Secretaria da Fazenda 3713 9216 / 3713 9214