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Foram arquivadas pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 13, em sessão extraordinária, com duração de duas horas e vinte minutos, as duas comissões processantes contra a atual administração do município de Paranapanema, através das denúncias da moradora Varluci Domingues.

A primeira delas, a CP nº 01/2017, investigava, segundo a denúncia, a suposta infração político-administrativo do prefeito Antonio Nakagawa por ter agido de modo incompatível com o decoro ao cargo. A ação foi atribuída pelo prefeito ter se exaltado durante discussão no gabinete da prefeitura ao ter dado um tapa na mesa de reunião, conforme vídeo gravado, sem autorização, pela denunciante, onde ela questionava o parto mal sucedido de sua irmã, Estefane Domingues Pires, ocorrido em Março deste ano e que levou a óbito sua sobrinha, e pelos atendimentos prestados em horários irregulares do enfermeiro Gerson da Silva, que também participou do procedimento do parto.

Para o arquivamento deste processo, a defesa alegou que a própria denunciante declarou a nulidade do processo, ou seja, não tinha validade, pois não concordou com o sorteio dos nomes dos vereadores para fazerem parte da comissão, pois, segundo ela, poderia interferir no processo. Dessa forma, a comissão acatou a declaração da denunciante e, por unanimidade,foi decidido pela não continuidade do processo contra o prefeito.

Já a CP n° 02/2017, apurava as condutas do prefeito, da secretária Municipal de Saúde, Maria Aparecida Leonel, da servidora municipal Marli Antunes e do enfermeiro servidor municipal Gerson da Silva. Neste, a denunciante pedia a condenação dos investigados e a devolução dos valores pagos indevidamente ao enfermeiro, por prestar serviços à prefeitura municipal e, ao mesmo tempo, à Medprime, empresa contratada para prestar serviços médicos ao Hospital Municipal.

Também por unanimidade, foram acatados os pedidos de arquivamento das denúncias e, assim, o não prosseguimento dos processos. Decisão tomada pelo entendimento de que a via escolhida para aplicação da denúncia foi inadequada, ou seja, não cabe à Câmara Municipal julgar os servidores da Prefeitura.

Integraram a Comissão 01/2017 os seguintes vereadores: Otávio Aires de Melo, como Presidente, Leonísio Martins Filho, como Relator e Lior Ferreira Mendes Junior, como Membro.

A Comissão 02/2017 teve como nomes: Romildo Agapto, como Presidente, Caren Cristina de Oliveira, como Relatora, e Maurício Pessin Ibanez como Membro.