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Inclusos no programa Cidade Legal que tem como finalidade regularizar imóveis que se encontrem em desacordo com a Lei, 110 proprietários do bairro Serrinha já estão com sua documentação parcialmente regularizada.
Nos dias 14 e 15 respectivamente a prefeitura municipal através da secretaria da Fazenda e do setor de engenharia, promoveram um atendimento em mutirão para legitimar o direito de posse dos respectivos imóveis.
Na oportunidade, os proprietários fizeram a entrega de alguns documentos como recibo ou comprovante de compra do terreno ou lote e documentos pessoais.
O setor de engenharia fez a identificação e localização dos imóveis em planta oficial enquanto que a secretaria da Fazenda realizou o cadastramento no sistema da prefeitura e em caso do imóvel já estar cadastrado, foi feito o recadastramento para atualização dos dados.
O próximo passo será a regularização da escritura perante ao cartório e consecutivamente o registro do imóvel, lembrando que todo este trâmite não tem custo para o contribuinte, sendo as custas paga pelo convênio entre a prefeitura e o Governo do Estado, através do programa Cidade legal.
Após a regularização de toda a documentação o contribuinte receberá a escritura definitiva e registrada do imóvel, que deverá acontecer em solenidade oficial, a ser marcada pela municipalidade.
O bairro da Serrinha é uma das agrovilas que abrigam centenas de famílias. Foi surgindo através da venda de lotes e terrenos que não estavam inclusos no sistema de urbanização da prefeitura.
Com o passar dos anos, o bairro foi crescendo e as dificuldades dos moradores acontecendo, como a falta de infraestrutura.
A reivindicação da população começou a ser atendida com a construção de uma escola municipal e um posto de atendimento médico.
Depois veio a implantação de água tratada, telefonia, iluminação pública, caixa comunitária de correios, praça pública, campo de futebol e quadra esportiva com vestiários, terminal rodoviário, avenida com pista dupla, sinalização de trânsito e identificação das ruas entre outros.
Os investimentos em infraestrutura continuaram com cobertura da quadra poliesportiva e construção da creche, construção de guias e sarjetas, calçamento das ruas em lajotas, construção de trevo de acesso, iluminação e jardinagem da avenida e trevo, equipamentos para creche e reforma do vestiário.
Agora os moradores estão sendo beneficiados com o programa Cidade Legal para regularização do imóvel.
Esta etapa de regularização de imóveis, inclui ainda 17 moradores do projeto IAFAM, moradores da Vila Leme em Paranapanema, os quais também vão receber a escritura definitiva de seus imóveis.
Segundo os organizadores do mutirão, 77 moradores deixaram de comparecer para regularização de seus imóveis, e deve acontecer mais um mutirão a ser marcado pela municipalidade.