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A Prefeitura Municipal de Paranapanema realizará, no dia 10 de fevereiro, às 18h30 (data remarcada), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que trata da aprovação do Loteamento Santa Terezinha e de sua declaração como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O encontro acontecerá na sede da Câmara Municipal e será aberto à participação de toda a população.

A proposta tem como objetivo enfrentar o déficit habitacional do município, viabilizando a implantação de moradias populares destinadas a famílias de menor renda. O projeto está alinhado às diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando o acesso a subsídios e garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas a quem mais precisa.

O empreendimento prevê a construção de 88 unidades habitacionais, contribuindo não apenas para a ampliação do acesso à moradia digna, mas também para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. Após a ocupação, os imóveis passarão a integrar a base tributária do município, com arrecadação regular de IPTU.

A Audiência Pública será um espaço destinado à apresentação detalhada do projeto, ao esclarecimento de dúvidas e à manifestação da sociedade, reforçando a transparência e a participação popular nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e social de Paranapanema.

 Local: Câmara Municipal de Paranapanema
 Data: 10 de fevereiro (data remarcada)
Horário: 18h30