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16 JUN 2026

FAZENDA

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Prefeitura de Paranapanema convoca responsáveis por concessões no Cemitério Municipal para atualização cadastral.

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Titulares, herdeiros e representantes legais têm de 15 de junho a 30 de julho para regularizar o cadastro das concessões junto à Secretaria Municipal de Fazenda.

A Prefeitura de Paranapanema, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realiza um Chamamento Público para atualização cadastral e regularização das concessões de lotes no Cemitério Municipal.

A convocação é destinada aos titulares das concessões, herdeiros e representantes legais, que deverão comparecer entre os dias 15 de junho e 30 de julho de 2026, na Secretaria Municipal de Fazenda – Poupatempo, localizada na Rua Manoel Domingues Leite, nº 373. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

Para realizar a atualização, é necessário apresentar documentos que comprovem a posse ou a aquisição do direito de uso do lote, como recibos, contratos, certidões de óbito e demais documentos comprobatórios.

A Administração Municipal reforça que a regularização é fundamental para manter os cadastros atualizados e garantir a segurança jurídica das concessões. Conforme prevê a legislação vigente, a não atualização dos dados poderá resultar na abertura de procedimento administrativo para reversão do lote ao patrimônio público municipal.

A Prefeitura orienta que os responsáveis realizem o procedimento dentro do prazo estabelecido, evitando transtornos e assegurando a regularidade das concessões.