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REFIS 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos municipais

Os contribuintes que possuem débitos de IPTU, ISS e outras pendências inscritas na dívida ativa do município já podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), iniciativa da Prefeitura de Paranapanema que oferece condições especiais para a quitação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O programa permite a regularização das pendências referentes ao ano de 2025, com descontos significativos sobre multas e juros. Para pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre multas e juros. Já para quem optar pelo parcelamento, é possível obter 80% de desconto em multas e juros, com parcelamento em até seis vezes.

O prazo para adesão ao REFIS 2026 teve início em 2 de junho e segue até 2 de dezembro de 2026. Para efetivar a participação no programa, é necessário realizar o pagamento da cota única ou da primeira parcela, conforme a modalidade escolhida.

Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Poupatempo, para consultar débitos, obter orientações e formalizar a adesão ao programa.

O REFIS 2026 representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal junto ao município, aproveitando condições facilitadas de pagamento e contribuindo para a manutenção dos serviços públicos e investimentos realizados pela Prefeitura.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (14) 3500-9266.