Período de avaliação foi do terceiro quadrimestre de 2012
A Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, por meio da Assessoria de Planejamento Orçamentário, realizou na noite da última quinta-feira (28/02), Audiência Pública das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2012, na Câmara Municipal.
Durante a apresentação foram explicados os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, que buscam o equilíbrio nas contas públicas, a formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha entre dos objetivos, diretrizes, programa e meios adequados para sua realização, priorizando a transparência e prestação de contas.
[caption id="attachment_6515" align="alignnone" width="700"] Público que acompanhou a Audiência Pública[/caption]
Com objetivo de dar publicidade às ações do Poder Executivo, foram expostos os valores das receitas previstas e arrecadadas e elencados os gastos do ano de 2012, com saúde, educação, encargos sociais, juros, entre outros.
Dando continuidade, foram apontadas as dívidas deixadas pelas gestões anteriores e os valores de contas a pagar que não foram executadas, totalizando um valor aproximado de R$ 17.500.000,00, que representa quase 34% do orçamento anual da Prefeitura e será pago no prazo de quatro anos de forma parcelada.
Veja abaixo o quadro de dívidas:
Previdência Social (parcelamentos):
R$ 775.435,88
Previdência Social (aberto):
R$ 400.000,00
IPESPEM (2012):
R$ 2.027.243,59
IPESPEM (2009, 2010, 2011):
R$ 4.880.038,37
Telefonia:
R$ 470.594,05
Sabesp:
R$ 238.529,86
Fornecedor (2012):
R$ 3.360.769,56
Fornecedor (exercício):
R$ 2.072.072,50
Salários (12/2012 e 13º):
R$ 2.243.780,25
Devolução de convênios:
R$ 1.000.000,00
Consórcio Ipê:
R$ 56.000,00
TOTAL
R$ 17.524.464,06