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ABR
11
11 ABR 2013
NOTÍCIAS
Prefeito Dr. Márcio Faber assume presidência da Junta Militar de Paranapanema
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Na manhã do dia (05/04) o prefeito municipal Dr. Márcio Faber, o vice Antonio Nakagawa e a diretora administrativa Solange Toledo, receberam no gabinete a visita do Tenente Paulo Cesar da 13ª Delegacia do Serviço Militar, sediada em Avaré, a qual comanda 16 municípios da região e também a secretária da Junta Militar de Paranapanema, Rosangela Aparecida de Siqueira Santos.
[caption id="attachment_7040" align="aligncenter" width="600"] Tenente Paulo Cesar, prefeito Dr. Márcio Faber e vice Antonio Nakagawa[/caption]
A visita teve o único objetivo de empossar o prefeito Dr. Márcio como presidente da Junta Militar de Paranapanema, com a solenidade de juramento da bandeira e assinatura do Termo de Posse.
Tenente Paulo Cesar lembrou a todos que desde quando assumiu o mandato, o prefeito Dr. Márcio já era automaticamente presidente da Junta Militar do município, no entanto, havia necessidade de oficializar.
Disse ainda que durante o ano ocorrem duas fiscalizações in loco, uma por semestre, porém, mensalmente a secretária se desloca até a Delegacia para apresentar trabalhos e dispensas dos jovens. “Todos os jovens que não residem em Avaré são dispensados do serviço militar mas caso algum deles queira servir a carreira, pode ir até a Junta Municipal para se apresentar”.
Após o juramento, Tenente Paulo Cesar parabenizou o prefeito. “É um prazer tê-lo como parceiro e o que precisar, estamos disponíveis”. O prefeito Dr. Márcio por sua vez, agradeceu ao Tenente e também colocou o Executivo a disposição.
Alistamento Militar
O Serviço Militar Obrigatório surgiu no Brasil quando o sistema administrativo adotado era o das Capitanias Hereditárias. Desde então, todos os brasileiros são obrigados a “pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”, segundo o artigo 147 da Constituição de 1824.
Depois da edição de leis e decretos em 1918, 1920, 1939 e 1946, a Lei do Serviço Militar foi promulgada em agosto de 1964, entrando em vigor no dia 20 de janeiro de 1966, com a publicação de seu Regulamento.
Assim, todos os jovens do sexo masculino, devem alistar-se no ano em que completam 18 anos de idade na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. O período de alistamento inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil do mês de abril. A documentação exigida para apresentar-se à Junta é a certidão de nascimento ou RG original, CPF, comprovante de residência e uma foto 3x4 recente.
A partir de julho até novembro ocorre o período de seleção daqueles que se alistaram entre janeiro e abril, e os alistados em anos anteriores que estejam em débito com o Serviço Militar. Esta seleção é realizada dentro dos aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais.
 Em janeiro, os jovens que foram aptos na Seleção devem comparecer, conforme convocação, no mesmo local da seleção, para tomarem conhecimento da organização militar para a qual foram designados ou de sua inclusão no excesso de contingente.
Aqueles incluídos no excesso de contingente são dispensados e convocados para o juramento à bandeira e a retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) na Junta de Serviço Militar onde se alistaram. Os aptos a prestarem serviços militares deverão apresentar-se na data e local, indicados no verso do Certificado de Alistamento Militar, a fim de participarem da seleção complementar para fins de incorporação. Existem duas datas de incorporação nas Organizações Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica - março e agosto.
Autor: Imprensa
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