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A fria noite de quarta-feira (23) não impediu que muitos moradores do bairro Serrinha da Prata fossem a reunião realizada na escola local a fim de esclarecer os benefícios oferecidos pelo Programa Cidade Legal. Participaram da reunião representantes do Consórcio Diagonal Herjacktech, responsável pelo desenvolvimento do programa, a Procuradora Chefe do município Dra. Patrícia dos Santos Mendes Martins, os secretários municipais Rodrigo Del Poço (Obras) e Ademir Antunes (Vias Públicas), o arquiteto Luiz Gustavo e a auxiliar administrativa Lilia Maria Almeida. 

Conforme as explicações da gerente do consórcio, a arquiteta Walkiria Goes, está sendo oferecida aos moradores do bairro Serrinha a oportunidade de obterem o documento de Escritura Pública, que transmitirá legalmente a posse do terreno ao morador, com um considerável desconto. O documento de escritura custará ao proprietário beneficiado pelo programa apenas 10% do valor de uma matricula normal. “Esta é uma oportunidade única, no modo convencional os moradores teriam que pagar um valor muito acima do que está sendo oferecido, tendo em vista que o desconto oferecido pelo “Cidade Legal” é de 90%, ressaltou o secretário de obras Rodrigo Del Poço. A Procuradora Chefe do município Dra. Patrícia dos Santos Mendes Martins, reiterou os benefícios e a seguridade do programa.

O “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

Em todo o estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118 mil famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.

Acesse o site da prefeitura e confira a galeria de fotos desta e outras realizações em : www.paranapanema.sp.gov.br