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Às 19 horas do dia 08 de agosto iniciou-se na Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Paranapanema a V Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS” o evento objetivou a interação popular com as politicas de assistência social, levando informações sobre leis e diretrizes que regem os serviços prestados pela Secretaria do Desenvolvimento Social.

O plenário da Câmara foi totalmente ocupado, em maioria por cidadãos beneficiados por programas sociais. O evento iniciou com palavras de boas vindas proferidas pela Assistente Social do Lar São Vicente de Paula e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Elaine Cristina Assis de Oliveira Vieira. Para transmitir os conceitos da assistência social foram convidadas a palestrar as assistentes sociais da Prefeitura de Paranapanema Andréia Regina Soares e Verônica Aparecida Silvestre de Oliveira.
Inicialmente foi exibido um vídeo explicativo sobre as funções SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que visa garantir que a pessoa carente tenha acesso à educação, saúde, inclusão social, habitação, entre outras demandas sociais e prevenir situações de risco social, tais como o envolvimento com drogas, criminalidade e prostituição. Demonstrando que tais medidas são tomadas aplicando os princípios da vigilância socioassistencial e da prevenção social básica.
A seguir o tema da conferência foi detalhadamente explicado pelas palestrantes enfatizando inicialmente as formas de acesso do cidadão aos serviços sociais e as formas de atendimento, enfatizando que ambos são regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “São regras que devem ser seguidas rigorosamente, pois o solicitante somente tem direito a assistência quando comprovada a necessidade, portanto, se um pedido não estiver dentro dos parâmetros da lei, não poderá ser atendido,” explicou Verônica.
“Devemos alertar sobre benefícios recebidos por quem não precisa, tirando assim a oportunidade de pessoas verdadeiramente carentes. Havendo comprovação de tal irregularidade tudo o que foi recebido deverá ser devolvido pelo falso beneficiário”, ressaltou a assistente social Andréia. “É preciso ter bom senso ao requerer cestas básicas e adesão a programas de transferência de renda, é preciso dar oportunidade a quem realmente precisa”, completou.
Foi esclarecido também que algumas demandas da saúde são erroneamente associadas ao serviço social, como exemplo foram citados pessoas que necessitam de óculos de grau, leite e suplementos alimentares, cadeiras de rodas, próteses dentárias entre outros. Porém os casos acima citados não são uma demanda social, mas de competência do Sistema Único de Saúde, entretanto, cabe a Secretaria do Desenvolvimento Social garantir o encaminhamento e o acesso a estes benefícios e serviços básicos, através de uma politica transversal de direcionamento aos órgãos competentes, seja para a saúde, educação, defesa civil e outros.
Os serviços prestados pelo CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) também estiveram em pauta, um local destinado a dar atenção às famílias promovendo um trabalho de fortalecimento do vinculo familiar, dando atenção especial aquelas em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e outras situações de risco pessoal. “No CRAS é prestada assistência a toda a família e não somente um atendimento individual, sempre visando reestruturar os vínculos familiares” explicaram as palestrantes. Importantes programas sociais são efetivados na sociedade através do CRAS, tais como o Renda Cidadã, Ação Jovem e Bolsa Família.
Foi ressaltada ainda a necessidade do engajamento da população nas conferências de assistência social, a fim de enumerar prioridades através da análise de sugestões e criticas propostas pelo público, com o intuito de melhorar a assistência social. Com esta proposta de cooperativismo ficou aberto aos presentes o convite para representar Paranapanema na Conferência Regional de Assistência Social, enfatizando um dos objetivos principais do evento: levar os resultados da conferencia municipal ao conhecimento das esferas estadual e nacional, apresentando de maneira oficial as carências do município para posteriormente solicitar resoluções.
[caption id="attachment_8971" align="aligncenter" width="600"] As assistentes sociais Verônica e Andréia, palestrantes do evento[/caption]
Encerrando a conferência a secretária do desenvolvimento social Maria Fernanda Franco Lencioni Arruda agradeceu todo empenho e profissionalismo dos servidores e servidoras envolvidos na realização do evento e ressaltou o comprometimento da Secretaria do Desenvolvimento Social com o cidadão paranapanemense.