A Prefeitura da Paranapanema já depositou o terceiro cheque referente ao pagamento do precatório vinculado ao FUNDEF do ano 2004, cada cheque seguiu com valor de R$ 240.652,05. A Prefeitura tem até dezembro para quitar este débito que totalizado é superior a R$ 1,9 milhões.
Em apenas três meses mais de R$ 1,2 milhões reais foram sugados dos cofres da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema para pagamento de dívidas de administrações antigas. Dívidas oriundas de administrações passadas e que a sentença da Justiça comprometeu o orçamento do atual governo.
Na ponta do lápis, esses recursos poderiam tapar os buracos das ruas, seja em Paranapanema, no Distrito de Campos de Holambra e demais bairros. Com tanto dinheiro público desperdiçado seria possível a aquisição de ambulâncias, máquinas e equipamentos para agilizar os serviços de infraestrutura e mais escolas poderiam ser ampliadas e reformadas igualmente ao que acontece na EMEIF José Libâneo de Oliveira.
O atual governo está cumprindo as determinações judiciais, como a dívida do antigo FUNDEF, hoje, FUNDEB, de quase 2 milhões de reais. A saída foi parcelar a dívida até dezembro, data limite para quitação do débito, com pagamentos mensais, conforme mostra o terceiro cheque deste ano reproduzido acima. Além do “FUNDEF”, a prefeitura foi condenada a restituir em 2015 mais três credores, que elevam os precatórios desta ano em mais 140 mil reais.
Também são metas de governo honrar compromissos financeiros com os Institutos de Previdência dos Servidores Públicos de Paranapanema (IPESPEM) e também com o INSS. “São cerca de 200 mil reais mensais que a prefeitura dispõe a essas entidades somente para pagamento de parcelas acordadas provenientes de dívidas de administrações passadas”, informou o departamento de contabilidade da prefeitura.
Além dos precatórios e parcelamentos com o IPESPEM, o lastro de dívidas pagas mensalmente se estende com o parcelamento de débitos da Sabesp, Telefonia, Amvapa e a devolução de recursos ligados à convênios, como o Parque do Povo e Parque Ferradura.