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A  Secretaria de Educação e Cultura da Estância Turística de Paranapanema promoveu no dia 9, na EMEIF Jose Libâneo, a primeira Audiência Pública para debater com a Comunidade Escolar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos 10 anos. A formulação com qualidade técnica e participação social exige compromisso e envolvimento de todos. Está aberto o debate para projetar o futuro com base em decisões coerentes e pactuadas das necessidades e capacidades educacionais do município. “Precisamos e queremos um Plano com muita transparência e participação popular, para que ele se torne legítimo, chega de Planos de Gabinete!”, explicou a secretária Raquel Rocha.
O PME submetido ao amplo debate incorpora a riqueza de diferentes visões e vivências que a sociedade tem sobre a realidade que deseja alterar. Confira algumas metas já elencadas de um conjunto de estratégias que traduzem as escolhas sobre como se deseja chegar ao resultado estabelecido. A secretária convida a todos a participarem dos próximos debates na formulação do PME. As próximas datas dos Fóruns, sempre estarão publicadas no site da Prefeitura. São 20 metas que precisam ser contempladas, pois precisam estar em consonância com os Planos Estadual e Nacional, pois só assim, nosso Município conseguirá firmar parcerias e convênios com os entes federativos, a fim de conseguir ainda mais melhorias e investimentos para Paranapanema. Confira abaixo algumas metas apresentadas na primeira Audiência:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal