A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, inscrita no
CNPJ nº 46.634.309/0001-34, por intermédio da Secretaria Municipal do Verde
e do Meio Ambiente, usando de suas atribuições legais e, considerando o que
dispõe o art. 19, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 11.445/07 e o art. 26 do
Decreto Federal nº 7.217/10, RESOLVE CONVOCAR todos os segmentos da
população da Estância Turística de Paranapanema, inclusive autoridades
constituídas, entidades da sociedade civil e demais interessados a se fazer
presentes no dia 11 de junho de 2015, quinta-feira, às 14h00, no Plenário da
Câmara Municipal da Estância Turística de Paranapanema, à Rua Manoel
Domingues Leite, 415, Centro, Estância Turística de Paranapanema, para
participarem da Audiência Pública para apresentação do PLANO MUNICIPAL
INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA.