[caption id="attachment_14303" align="alignleft" width="350"] Juiz de Direito Luciano de Moura Cruz e Prefeito Nakagawa no encontro para a assinatura do convênio[/caption]
O prefeito da Estância Turística de Paranapanema assinou na terça-feira, dia 7, juntamente com o Juiz de Direito e Diretor do Fórum Luciano de Moura Cruz, o convênio para cessão de um imóvel para a instalação de um anexo fiscal, destinado ao processamento das execuções fiscais do município. “São mais de 20 mil processos de execução e a nova área irá agilizar os serviços nos trâmites processuais”, frisou Antônio Nakagawa.
Os processos na sua grande maioria são ações de execução fiscal referente cobrança de IPTU inscritos na dívida ativa da prefeitura há muitos anos. O IPTU é uma das maiores fontes de arrecadação do município. Todo final de ano o poder executivo envia à Câmara de Vereadores, projeto da lei com a previsão da arrecadação para o ano vindouro, e grande parte do valor previsto é assentado na projeção de recebimento de impostos.
[caption id="attachment_14304" align="alignright" width="350"] Ao centro o Juiz Luciano de Moura Cruz com o Prefeito Antônio Nakagawa, ladeado por Jessica e Jeferson (Jurídico da Prefeitura) Iran (Forum) e Tabata (Social Prefeitura)[/caption]
Na falta de pagamento, os recursos ficam escassos para investimentos para melhoria da assistência médica, educação o obras de infraestrutura. “A prefeitura promove programa de recuperação fiscal com isenção de multa e longos parcelamentos para facilitar a quitação do débito”, comentou o prefeito.
A nova área do convênio está localizada ao lado do prédio do Fórum. A vigência do convênio será de 5 anos, podendo ser renovável por igual período.