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Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na última terça-feira, 29, o projeto de Lei Complementar n° 08/2016 de autoria da prefeitura municipal da Estância Turística de Paranapanema, que prevê o reajuste salarial aos servidores municipais.

Com o aumento de 10% na folha de pagamento, funcionários ativos, inativos e pensionistas, que contabilizados chega-se ao número de 1.161 servidores públicos, terão o aumento incorporado ao salário a partir do primeiro dia do mês de Abril. Segundo o departamento contábil da prefeitura de Paranapanema, o reajuste é retroativo, passando a ter validade a partir do mês de Janeiro deste ano com suas diferenças pagas nos meses seguintes. Ou seja, os reajustes de Janeiro e Fevereiro serão incorporados aos pagamentos dos meses de Abril e Maio. A escolha do parcelamento teve por base de cálculo o de não onerar as despesas mensais da prefeitura, caso os pagamentos fossem realizados integralmente num único mês.

Segundo o prefeito Antônio Nakagawa, a conclusão desse projeto só foi possível após extensos estudos de viabilidade orçamentária. O chefe do executivo de Paranapanema explicou que o aumento de 10% aos salários dos servidores atinge o limite do caixa da prefeitura, sendo inviável um aumento maior que essa porcentagem.

De acordo com as informações do departamento de contabilidade, as despesas com funcionalismo público entre Janeiro e Dezembro de 2015 fecharam em quase R$ 33 milhões, e com o aumento salarial programado para este ano, será um acréscimo de cerca de R$ 3 milhões às contas públicas. Com esse cenário, a estimativa é de que o gasto com funcionalismo público atinja a casa dos 53% de todo o orçamento municipal de 2016. O prefeito de Paranapanema esclareceu, também, que "caso o limite de 54% com gastos de servidores fosse ultrapassado, poderia ser considerado caso de improbidade administrativa", justificou o executivo sobre o reajuste de 10%. Ele ressaltou ainda, que as comemorações do aniversário da cidade este ano serão "modestas" para que o aumento salarial aos servidores fosse possível chegar ao valor estabelecido. Dessa forma, se houvesse maiores despesas com as festividades, menores seriam os valores a serem repassados.

Segundo o setor de contabilidade, a última revisão salarial dos servidores foi em 2014, por isso o reajuste "veio em boa hora", pois no ano anterior não houve a possibilidade de avaliar a questão, uma vez que o pagamento das dívidas assumidas da administração anterior pesou em boa parte das despesas de 2015.

Projeto Educação

Na mesma noite, vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de criação de 34 vagas de Professor de Educação Básica I. Com essa decisão, novos professores serão contratados efetivamente conforme o concurso vigente, de acordo com a Secretaria da Educação.