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No futebol, o comentarista Arnaldo Cesar Coelho costuma usar o jargão “a regra é clara”, para justificar as atitudes dos árbitros em campo.
Já a prefeitura estará utilizando um jargão quase parecido que diz “A Lei é clara e pune”, para alertar a população quanto ao descarte incorreto de lixos provenientes de quintais, entulhos, pedaços de madeiras, móveis velhos, eletroeletrônicos e outros.
A Lei 386/97 no artigo 32 do Código de Posturas, pune com multa o cidadão que descartar incorretamente lixo, entulho, móveis e outros materiais inutilizados no passeio público, ruas ou terrenos baldios.

“Para que não alegue ignorância quanto à Lei, distribuímos nas escolas um folheto para que os alunos levem para seus pais, alertando do mau uso de ruas e calçadas e do descarte incorreto de detritos provenientes de comércio, industrias ou residências”. Comentou o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Brandimarti.
A medida está sendo colocada em prática para inibir pessoas que estão descartando móveis velhos, pedaços de madeiras, lixo eletrônico, fogões, geladeiras, galhos e folhas de árvores, entulhos, restos de construções e outros detritos nas calçadas, ruas e terrenos baldios.

O setor de fiscalização estará vistoriando as ruas do município, e autuando os autores com multa que chegam a R$ 600,00 (seiscentos reais).
“Existem alguns pontos na cidade e em Campos de Holambra, onde a população costuma descartar o lixo, entulho, móveis e outros, achando que aquele local foi destinado para tal” Disse o secretário do verde e meio ambiente Fernando Mascaro.
Outra arbitrariedade que será punida com multa, é a obstrução de calçadas e passeios públicos com materiais de construção (tijolos, pedra, areia, terra e outros), ressaltando que fazer massa de cimento ou concreto na calçada ou no leito carroçável, também é passível de multa.

Para fazer a limpeza de seu quintal ou da sua construção, a Prefeitura Municipal disponibiliza gratuitamente caçambas, que podem ser solicitadas através de agendamento conforme orientação abaixo:
O agendamento de caçamba em Paranapanema será feito pessoalmente na secretaria do Verde e Meio Ambiente, que fica na rua José Bernardo próximo ao centro de saúde, ou pelo fone 14 3713 1212, toda segunda, quarta e sextas feiras nos horários entre 7:30 e 9:30 hs.

Para os moradores de Campos de Holambra o agendamento será feito pessoalmente nas terças e quintas feiras, no prédio da sub-prefeitura que fica na av. das Posses em frente a antiga garagem municipal, entre 7:30 e 9:30 hs., ou pelo fone 14 3769 1631.
Lembrando que fazendo o agendamento por telefone, o solicitante tem que comparecer nos endereços acima citados para assinar o termo de compromisso, caso contrário o agendamento será cancelado.