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Expressas no Decreto 1.805/2020, publicado na edição 313/2020 da Imprensa Oficial desta segunda feira dia 16, as medidas já estão em vigor e visam o bem-estar da população, já que o avanço do “Coronavírus” é evidente.
Para melhor esclarecer a população, você confere nesta matéria, as medidas que foram adotadas pela municipalidade, lembrando que poderá ter alterações caso necessário e sempre seguindo as orientações do Ministério da Saúde e OMS – Organização Mundial da Saúde.
As viagens nacionais ou internacionais do prefeito, secretários e servidores municipais, que estejam a serviço do município, estão suspensas, com exceção as transferências médicas de emergência ou tratamentos urgentes.
Os servidores municipais que se deslocarem para outros municípios ou locais onde o risco de contagio é eminente, devem comunicar seu chefe imediato, e, quando do retorno, deverá se apresentar a uma Unidade de Saúde de referência para avaliação.
O ponto dos servidores que é feito biometricamente, está suspenso até segunda ordem, sendo que, cada setor deverá ter livro de ponto fiscalizado pelo encarregado.
As atividades dos projetos de todas as secretarias, que gerem aglomerações de pessoas, estão suspensas, inclusive o atendimento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
Todo e qualquer evento público, festividades, incluindo o aniversário da cidade que ocorrerá em 20 de abril, eventos culturais ou esportivos, estão suspensos por tempo indeterminado. Lembrando que a realização de demais eventos de grande aglomeração de pessoas, sejam públicos ou privados, também se enquadram na medida.
Reuniões de serviço das secretarias e administração pública, estão suspensas, com exceção das que se fizerem necessário e de urgência, ficando a critério de cada secretário.
Os serviços considerados não essenciais da saúde, também estão suspensos.
A partir de terça feira, 17 de março de 2020, acontece a interrupção gradativa das aulas, lembrando que as escolas estarão abertas entre os dias 17 e 20 de março, onde alunos e pais que se apresentarem nas unidades escolares, serão orientados acerca da gravidade da epidemia.
A interrupção completa das aulas, em todas as unidades escolares do município, acontece a partir de 23 de março de 2020, sem prazo para retorno.
Já as CEIs (creches), funcionarão durante esta semana, apenas para os pais que comprovarem estar trabalhando ou as crianças que ficariam sob responsabilidade de pessoas acima de 60 anos, considerado grupo de risco. Já as demais crianças deverão ficar em casa até segunda ordem.

Os funcionários da saúde, não poderão tirar férias ou licença prêmio, e ainda poderá haver recolocação de funcionários de todas as secretarias, para a secretaria da saúde, a fim de suprir demandas para o combate ao vírus.
Além das medidas, o Decreto ainda visa outras recomendações para prevenção do COVID-19:
Sair de casa somente em caso de necessidade ou compromisso inadiável, isolamento voluntário por 14 dias para pessoas que retornarem de viagens internacionais, mesmo que não apresentem sintomas.
Idosos e portadores de doenças crônicas devem evitar grandes aglomerações. As medidas de higiene precisam ser redobradas, lavando as mãos constantemente, passando álcool em gel, evitar apertos de mão, abraços e outros contatos físicos.
As medidas são extremamente de cunho preventivo, estamos pensando no bem-estar da população, dos alunos, professores, servidores públicos que estejam diretamente envolvidos com grande massa popular.
Pedimos a colaboração de todos para que exerçam à risca todas as orientações passadas pelo Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal.
Estaremos passando orientações e divulgando novas medidas diariamente em nossos canais de comunicação, site: www.paranapanema.sp.gov.br, redes sociais Facebook COVID-19Paranapanema-SP.
Lembre-se, unidos pelo mesmo objetivo conseguimos vencer, você também é responsável por esta luta.