A Secretaria da Fazenda junto com a Vigilância Sanitária e com apoio da Polícia Militar está dando continuidade na fiscalização de estabelecimentos e empresas que estão autorizadas a funcionar, segundo o Decreto do Governo do Estado.
A medida é para prevenir o avanço da infecção e propagação do novo coronavírus e visa diminuir o fluxo e aglomeração de pessoas.
Esta semana, realizando rondas ostensivas pelo município, alguns comércios foram flagrados trabalhando sendo que os mesmos não estavam na lista que autoriza o funcionamento no Decreto Estadual.
Os proprietários foram notificados e orientados a fechar o estabelecimento. Já àqueles que estão autorizados a funcionar, quando visitado pelas equipes, são fiscalizados no tocante funcionamento e às normas de higiene e prevenção que também estão destacadas no Decreto Estadual e é de responsabilidade dos proprietários cumprirem.
A Secretaria da Fazenda e a Vigilância Sanitária alerta os empresários e comerciantes que a fiscalização continua e em caso de observar o não cumprimento quanto ao funcionamento adequado e normas de higiene, o proprietário será notificado, podendo inclusive ser multado.
Estão autorizados a funcionar Farmácias; Supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros e quitandas; Lojas de venda de alimentação para animais; Distribuidores de gás e venda de água mineral; Padarias; e Postos de combustível.
As lojas de material de construção receberam também autorização para funcionamento com restrições.
Estes estabelecimentos para funcionar deverão adotar as seguintes medidas: intensificar as ações de limpeza e disponibilizar local para a higienização das mãos ou álcool em gel aos clientes; adotar medidas que evite aglomeração em seu interior, controlando o fluxo de pessoas; divulgar informações acerca da COVID-19; e as Padarias não poderão disponibilizar assentos aos clientes.
Os demais estabelecimentos estão proibidos de funcionar até o dia 7 de abril, segundo o Decreto do Governo do Estado.
Caso você note algum comércio funcionando irregularmente, denuncie, ligue para o 190 da Polícia Militar.
Juntos, Prefeitura Municipal, Secretaria da Saúde e população, podemos vencer esta batalha.
