Nos próximos dias, a Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema enviará aos
diferentes contribuintes do comércio e serviços do município, os carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença de Funcionamento e Fiscalização (TLFF) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Variável, que é recolhido mensalmente.
Os tributos são destinados, respectivamente, aos autônomos e sociedades profissionais de diferentes categorias, empresas prestadoras de serviços, comércios e aos setores industrial e financeiro.
O valor do ISSQN varia de R$90,59 a R$258,82, de acordo com o tipo do serviço executado e o pagamento pode feito em três parcelas, com vencimento a partir de 10 de março do corrente ano.
O mesmo acontece com a TLFF, cujos valores são cobrados por m² da área usada: até 70,00m² o valor é R$90,59; de 70,01m² até 100,00m² o valor é R$126,82; de 100,01m² a 300,00m² o valor é de R$177,55; de 300,01m² a 500,00m² o valor é de R$248,58 e acima de 500,01 m² o valor é cobrado por m², custando R$1,11/m².
O ISSQN Variável é cobrado pelo percentual dos valores recebidos pelos serviços prestados e variam na faixa de
2% a 5%, conforme Lei Federeal 116/2003.
A taxa e os impostos podem ser quitados em parcela únca, com 10% de desconto.
Os contribuintes que possuem débitos atrasados dos anos anteriores em Dívida Ativa com a municipalidade, podem
quitá-los em pagamento a vista ou em até 04 vezes com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 36 vezes, com descontos de juros e multas variando de acordo com o número de parcelas.
Em caso de não recebimento do carnê, procure a Divisão de Fiscalização de Tributos Mobiliários, na Secretaria da Fazenda, solicitando a 2ª via. Para dúvidas e esclarecimentos, basta entrar em contato ligando para os números (14) 3713-9214 e (14) 3713-9250, ou enviando e-mail para jmartins.fazenda@paranapanema.sp.gov.br.
