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[caption id="attachment_9497" align="alignleft" width="350"] Presidente do IPESPEM Paulo, Secretária do Turismo Aline, Prefeito de Paranapanema Antônio Nakagawa e Deputada Janete Pietá[/caption]
No dia 25 de setembro último, o prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Antônio Hiromiti Nakagawa, acompanhado do presidente do IPESPEM (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais) Paulo Seawright, foi a Brasília com o intuito de recuperar o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). O documento tem sobrelevada importância, pois, é exigido para a celebração de contratos e convênios com a União, sem ele, o município fica impossibilitado de receber recursos provindos do Governo Federal.
O prefeito e o presidente do IPESPEM foram recebidos pela Deputada Federal Janete Pietá, que abriu as portas de seu gabinete para deliberação do problema. Muito solicito, o assessor da parlamentar, o senhor Fábio Gomes dos Santos, acompanhou os representantes da população paranapanemense até o Ministério da Previdência Social, onde realizou-se reunião com o  Coordenador Geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos, Allex Albert Rodrigues.
Na oportunidade, um ofício, assinado pelo prefeito Antônio Nakagawa e pelo presidente Paulo Seawright, foi entregue ao coordenador para reivindicar a liberação do CRP. Por sua vez, Allex Albert Rodrigues ressaltou que, havendo entraves, tal liberação somente será feita após a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). O referido TAC regulamentaria pagamentos, transferências e demais compromissos de Prefeitura e IPESPEM, sob pena de multa diária ao chefe do executivo municipal, em caso de descumprimento do termo.
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, ou seja, ele atesta que o regime próprio de previdência social de um Município, segue normas de boa gestão. A falta do referido documento, coloca os municípios como inadimplente no Cadastro único de Convênios (Cauc) e impede a continuidade de projetos vinculados a recursos federais.
A cada bimestre, O IPESPEM é obrigado a informar ao Ministério da Previdência Social, toda a movimentação financeira do instituto. Qualquer transação financeira, investimentos e transações, devem obedecer a Resolução Nº 3922 do Banco Central do Brasil. Portanto, havendo “desenquadramento” nas aplicações e investimentos dos recursos do instituto, o Certificado de Regularidade Previdenciária não é emitido, bloqueando verbas federais ao município.  A última oportunidade em que o município obteve a CRP foi em outubro de 2011. No caso de Paranapanema, o CRP foi perdido pelo fato de a gestão anterior do IPESPEM (março de 2009 a março de 2012) ter cometido um equívoco ao fazer investimentos fora das normas estipuladas pela Resolução Nº 3922. Segundo o atual presidente do instituto, o Banco Central do Brasil delimita um teto de 20% para investimentos de segmento de renda fixa em instituição financeira considerada com de baixo risco de crédito, porém, foram aplicados na época, 54% do patrimônio liquido do instituto, desencadeando o desenquadramento.
“O IPESPEM está bem, os repasses e parcelamentos por parte da Prefeitura estão em dia. Quando assumimos, há um ano e seis meses, o patrimônio liquido do instituto era de cerca de R$ 12 milhões, hoje é de aproximadamente R$ 17 milhões”, disse o presidente Paulo Seawright.
“Não mediremos esforços para a recuperação do CRP, todas as medidas necessárias serão tomadas, horando os compromissos com IPESPEM, na busca deste importante certificado para a liberação de recursos federais”, enfatizou o prefeito Antônio Nakagawa.