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Secretarias / Departamentos
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Fazenda
Atualizado em: 17/10/2025 às 09h43
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria...
Lilia Maria Almeida Umbelino
Funcionamento: Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00
Telefone: (14) 3500 9266
fazenda@paranapanema.sp.gov.br
Praça da Matriz, 29, POUPATEMPO
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A Secretaria Municipal da Fazenda é o órgão governamental que tem por objetivo assistir e assessorar a implantação de políticas, planos, projetos, programas e metas, referente à arrecadação para os cofres públicos, bem como gerir técnica e administrativamente todo o Sistema Municipal de Fazenda Pública.
 

Gestão Financeira: Promover a arrecadação dos tributos e rendas municipais, cumprindo e fiscalizando o cumprimento de leis, decretos, portarias, normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária..

Cobrança de Tributos: Ela é encarregada de arrecadar impostos, taxas e outras receitas municipais, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

Gestão da Dívida: Supervisiona a gestão da dívida municipal, incluindo a emissão de títulos, pagamento de juros e amortização da dívida.

Licenciamento de Empresas: Licenciamento de empresas e na emissão de alvarás comerciais.

Assistência aos Contribuintes: Oferece suporte e informações aos contribuintes e empresas locais para esclarecer dúvidas relacionadas a impostos e regulamentações fiscais.

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Editais
Publicação | Estimativa de Preços
Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo equipamentos e manutenções...
Publicação: 07/10/2025 às 10h00
Realização: 10/10/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Manifestação de Interesse
Licitação de Gêneros Alimentícios que compõem o café servido aos servidores municipais
Publicação: 18/03/2025 às 15h42
Realização: 21/03/2025 às 15h42
Situação: Aberto
Dispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO
Publicação: 26/02/2025 às 11h08
Realização: 05/03/2025 às 11h08
Situação: Concluído
Dispensa
Prestação de Serviço- Impressão de notificação de cobrança
Publicação: 23/10/2024 às 07h54
Realização: 28/10/2024 às 07h55
Situação: Concluído
Dispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA DE ARRECADAÇÃO DE ISSQN
Publicação: 15/05/2024 às 12h01
Realização: 20/05/2024 às 12h01
Situação: Cancelada
Dispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU
Publicação: 04/12/2023 às 13h43
Realização: 07/12/2023 às 13h44
Situação: Concluído
Dispensa
AQUISIÇÃO DE 1 DECIBELÍMETRO PARA AUXÍLIO DE FISCALIZAÇÃO
Publicação: 17/11/2023 às 10h47
Realização: 21/11/2023 às 10h48
Situação: Concluído
Dispensa
Contratação de Empresa Especializada Suporte Sistema - ITR
Publicação: 27/10/2023 às 16h20
Realização: 30/10/2023 às 23h59
Situação: Concluído
Legislação
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