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Anexos
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1667 atos encontrados
Nº 1444
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1443
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1442
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1441
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1440
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência na área denominada ‘Mato Dentro;
Obs: Decretos 2015
Nº 1439
Decreto
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Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1438
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1437
Decreto
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Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1436
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1435
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1434
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal CACS e FUNDEB
Obs: Decretos 2015
Nº 1433
Decreto
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Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1432
Decreto
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Situação: Em vigor
Dá nova redação ao parágrafo I do art. 3º, do Decreto
Obs: Decretos 2015
Nº 1431
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a compensação de horas não trabalhadas, pelo servidor público municipal,
Obs: Decretos 2015
Nº 1430
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Estabelece Medidas Administrativas Temporárias de Racionalização, controle orçamentário e Contenção de Despesas
Obs: Decretos 2015
Nº 1429
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Comissão de Farmácia Terapéutica
Obs: Decretos 2015
Nº 1428
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativana
Obs: Decretos 2015
Nº 1427
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1426
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1425
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa na
Obs: Decretos 2015
Nº 1424
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativ na
Obs: Decretos 2015
Nº 1423
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Comissão Especial para prestar contas da
Obs: Decretos 2015
Nº 1422
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos’~ mediante prévia autorizaDeção legislativa,
Obs: Decretos 2015
Nº 1421
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos’~ mediante prévia autorização legislativa,
Obs: Decretos 2015
Nº 1419
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações
Obs: Decretos 2015
Nº 1418
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos’~ mediante prévia autorização legislativa,
Obs: Decretos 2015
Nº 1417
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa,
Obs: Decretos 2015
Nº 1416
Decreto
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Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa,
Obs: Decretos 2015
Nº 1415
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial.
Obs: Decretos 2015
Nº 1414
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município
Obs: Decretos 2015
Nº 1413
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município
Obs: Decretos 2015
Nº 1412
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal nº. 843, de 12 de março de 2007 e dá outras providências
Obs: Decretos 2015
Nº 1411
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa
Obs: Decretos 2015
Nº 1410
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa
Obs: Decretos 2015
Nº 1409
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa
Obs: Decretos 2015
Nº 1408
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1407
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal 1086 de 17/12/2012
Obs: Decretos 2015
Nº 1406
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1405
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Revoga o decreto 1634 de 29 de setembro de 2014
Obs: Decretos 2015
Nº 1404
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1403
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 982 de 23/12/2009 da qualificação de entdades sem fins lucrativos como organizações sociais
Obs: Decretos 2015
Nº 1402
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1401
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1400
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia auto legislativa,Execução Orçamentária 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1399
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre Homologação do Concurso Público número 01/2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1398
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre convocação para 11 Conferência de Saúde do Município da Estância Turística de Paranapanema
Obs: Decretos 2015
Nº 1397
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre “Suplementação e Anulação de Recursos’: mediante prévia autorização legislativa
Obs: Decretos 2015
Nº 1396
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei Municipal número 1149 de 08 de maio de 2015
Obs: Decretos 2015
Nº 1395
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aprovação do projeto de parcelamento do solo
Obs: Decretos 2015
Nº 1394
Decreto
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Data: -
Situação: Em vigor
Homologação Processo Seletivo 01/2015
Obs: Decretos 2015
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