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“Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas ao encerramento do exercício de 2021, da execução orçamentária da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Correção Monetária do imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa de 2021, Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.028.500,00

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa de 2021, Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 85.000,00

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa de 2021, Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 20.500,00

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento programa de 2021, Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 46.000,00

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre o Recesso Municipal do Final do Ano da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 4.064.600,00 (quatro milhões, sessenta e quatro mil e seiscentos reais),

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais),

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 31.109,20 (trinta e um mil, cento e nove reais e vinte centavos)

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 318.329,57 (trezentos e dezoito mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos),

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

“Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema/SP para o exercício de 2022”.

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para o biênio 2021/2022.

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 164.231,16 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e dezesseis centavos),

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I, do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.930.250,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil, duzentos e cinquenta reais),

Ficam nomeados os seguintes representantes como membros do Conselho Municipal da Educação no Município de Paranapanema/SP

Dispõe sobre constituição da Equipe Técnica Municipal (ETM) para elaboração da revisão do Plano Diretor da Estância Turística de Paranapanema e dá outras providências.

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 2.319.000,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil reais),

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

Dispõe sobre os documentos necessários à transferência da titularidade de imóveis no Cadastro do Município de Paranapanema

“Dispõe sobre os documentos necessários à transferência da titularidade de imóveis no Cadastro do Município de Paranapanema”

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 85.080,03 (oitenta e cinco mil, oitenta reais e três centavos),

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 385.209,69 (trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta e nove centavos),

Crédito Adicional Suplementar, nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais),

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

“Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 1.934, de 16 de março de 2021 e dá outras disposições”.

Dispõe sobre a autorização, a título precário, à utilização de espaço público para a realização de “feira de veículos” no período de 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2021

“Dispõe sobre a nomeação do Fundo Social de Solidariedade de Paranapanema”

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais)

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),

Revoga o Decreto 2.052, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a autorização, a título precário, à utilização de espaço público para a realização de “feira de veículos” no período de 23 a 26 de setembro de 2021

Dispõe sobre a autorização, a título precário, à utilização de espaço público para a realização de “feira de veículos” no período de 23 a 26 de setembro de 2021

Dispõe sobre o direito, a título precário e oneroso, à utilização de espaço público e de energia elétrica por ambulantes

“Altera o Decreto 2.031, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

Crédito Adicional Especial, nos termos do inciso II, do art. 41, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais),