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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Ex:
lei -complementar)
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-- -- Processo Administrativo
-- -- Processo Administrativo - penalidade de contrato
-- -- Processo Administrativo Disciplinar
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Processo Seletivo
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Decreto
-- Alteração
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Vigilância Sanitária
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atos encontrados
Nº 1293
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1292
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1291
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1290
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Institui a Padronização da Frota de Veículos do Município.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1289
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
—
Obs:
Decretos 2013
Nº 1288
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Faz Designações para Vigilância Sanitária.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1287
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1286
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1285
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2013.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1284
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Revoga o nº 1275 de 15 de Maio de 2013.
Obs:
Decretos 2013
Nº 1283
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1282
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1281
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
Nº 1280
Decreto
Data:
-
Situação:
Em vigor
Obs:
Decretos 2013
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04/10/2024 17:02
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