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Os produtores rurais de Paranapanema têm até o dia 25 de março de 2026 para realizar a Declaração Anual do Produtor Rural (DIPAM-A). O procedimento é fundamental para a composição do Índice de Participação do Município (IPM), que define o valor do repasse do ICMS ao município. Quanto maior o número de declarações, maior será o retorno financeiro, beneficiando diretamente áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Devem realizar a declaração todos os produtores rurais pessoa física que emitiram nota fiscal no ano de 2025. Além de contribuir para o desenvolvimento do município, a DIPAM-A comprova a atividade rural, facilitando o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, além de financiamentos e seguros agrícolas.

A declaração é totalmente gratuita e não gera novos impostos. Para realizá-la, os produtores devem apresentar os talões de notas fiscais na Secretaria da Fazenda, localizada no prédio do Poupatempo de Paranapanema, ou enviar a documentação pelo e-mail icms@paranapanema.sp.gov.br
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Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (14) 3500-9266.
A participação dos produtores fortalece o setor rural e contribui diretamente para o crescimento de Paranapanema. Faça a sua declaração e ajude a desenvolver o município.