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Os produtores rurais têm até o dia 21 de março de 2025 para realizar a Declaração Anual do Produtor Rural (DIPAM-A). Esse processo é fundamental para a composição do Índice de Participação do Município (IPM), que define o repasse do ICMS para Paranapanema. Quanto maior o número de declarações realizadas, maior será o retorno financeiro para o município, beneficiando áreas essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Quem deve declarar?

Todos os produtores rurais (pessoa física) que emitiram nota fiscal em 2024 devem realizar a declaração.

Por que declarar?

Contribui para o aumento dos recursos destinados ao município;

Fortalece o setor rural, promovendo melhorias na infraestrutura e serviços públicos;

Comprova a atividade rural, facilitando futuras aposentadorias e acesso a benefícios previdenciários.

A declaração tem custo?

Não. A declaração é totalmente gratuita e não gera novos impostos.

Benefícios da DIPAM-A

Facilita o acesso a financiamentos e seguros agrícolas;

Comprova a atividade rural, o que pode ser essencial para processos administrativos e previdenciários;

Contribui para o desenvolvimento da cidade, garantindo maior retorno financeiro ao município.

Como declarar?

Os produtores devem apresentar os talões de notas fiscais na Secretaria da Fazenda, localizada no prédio do Poupatempo de Paranapanema.

Mais informações

Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo telefone (14) 3500-9266.

A sua participação fortalece Paranapanema. Faça a sua declaração e contribua para o desenvolvimento do município!